Nós pesquisadores, consultores, professores, cientistas, estudiosos e parceiros do INCRA-SP e comprometidos com a defesa da REFORMA AGRÁRIA em nosso país, vimos externar nossa mais absoluta indignação e séria inquietação com a recente decisão de 1ª instância do Juiz Federal Newton José Falcão, da 2ª Vara Federal de Presidente Prudente, no processo de ação cautelar ajuizado pelo Ministério Público Federal, para apurar supostas irregularidades em atos administrativos da Superintendência Regional do INCRA/SP, no exercício legal de suas competências e nas ações de apoio aos assentamentos da Reforma Agrária no Pontal do Paranapanema.
Vale lembrar, que essa região do estado é de longa data conflituosa, pela existência de grandes extensões de terras públicas estaduais, apossadas irregularmente, através de “grilo” de poderosos fazendeiros.
Tal sentença é de tal forma exacerbada e eivada de fúria condenatória, que chega a determinar aos responsáveis pela administração do órgão – Raimundo Pires Silva, Guilherme Cyrino Carvalho e Osvaldo Aly Júnior – entre outras penas, a perda de suas funções públicas e suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de três anos, o que parece dar nítidas mostras do embate político preocupante que se vem desenhando nessa e em outras regiões do estado de São Paulo.
A razão específica do arbítrio é uma suposta tentativa de repasse de recursos para a finalização das obras que permitiriam o funcionamento de uma unidade agroindustrial de agricultores assentados em Teodoro Sampaio.
Nesse sentido, é de se pensar que talvez haja por parte desse juízo conservador, um enorme receio pelo fato de que a reestruturação fundiária, com a capacitação técnica e agroindustrial dos assentamentos, venha a ser a verdadeira opção de geração de trabalho e renda para milhares de agricultores familiares na região, que postulam pelo trabalho digno e compatível com o desenvolvimento do país como um todo.
A tentativa de se desestabilizar e de criminalizar as ações positivas da Superintendência do INCRA/SP, ou a intenção de interromper o funcionamento de um órgão da administração pública federal, que tem cumprido com suas responsabilidades, em situações muitas vezes adversas, não pode ser, senão, o temor ou o desconforto de que a Reforma Agrária se consolide com êxito no estado mais desenvolvido do país.
Insistimos ainda que, tal julgamento precipitado, nos parece desprovido de qualquer racionalidade de valorização dos investimentos públicos, de preocupação com os interesses sociais ou com o desenvolvimento econômico regional. Afinal, os recursos que seriam repassados eram muito menores do que o montante até então já desembolsado pelo governo anterior do presidente Fernando Henrique Cardoso, (menos de 5%, segundo dados divulgados). E sem esse repasse a unidade agroindustrial permaneceria impossibilitada de iniciar seu funcionamento, tendo como resultado a progressiva degradação das instalações já edificadas, além de impedir o incremento da renda dos assentados e todo o dinamismo econômico regional que se poderia gerar com o pleno funcionamento da agroindústria.
Ou seja, com isso, se pune diretamente um conjunto de 5.000 famílias de pequenos agricultores assentados que vivem na região, além de toda a população e agentes que poderiam se beneficiar indiretamente (comerciantes locais, prefeituras, população em geral), devido ao já comprovado efeito multiplicador que tem a Reforma Agrária nas economias locais e regionais.
À propósito, é interessante mencionar recente pesquisa da CEPAM – Fundação Prefeito Faria Lima do Estado de São Paulo, em sua Revista Perfil, que 81% dos prefeitos eleitos para a gestão 2009-2012, são favoráveis à desapropriação de terras improdutivas em seus municípios. Esse fato demonstra que o investimento na Reforma Agrária traz impactos positivos na dinamização de economias locais. Portanto, a referida sentença prolatada em Teodoro Sampaio está na contramão dos interesses verdadeiramente públicos impedindo e tentando abortar a recuperação direta e indireta dos recursos igualmente públicos já investidos anteriormente.
Nós, abaixo assinados, somos testemunhas do empenho que a equipe diretiva da Superintendência Regional do INCRA/SP tem concretizado na qualificação da Reforma Agrária no Estado. Acompanhamos de perto as mudanças havidas no órgão desde 2002.
Como nunca antes havia ocorrido, fomos convidados a participar e, de fato, participamos de diversos projetos, programas e eventos promovidos pelo órgão em São Paulo para contribuir com nossos conhecimentos específicos em vários temas vinculados à Reforma Agrária, desde a geração de tecnologia apropriada, capacitação técnica dos assentados, ao apoio à comercialização e à agregação de valor aos produtos dos assentamentos (através dos diversos programas do Governo Federal, como o Pronaf e os programas da CONAB).
Evidenciamos e presenciamos o diálogo sempre aberto e responsável com as diversas organizações representativas dos assentados e dos movimentos sociais, assim como, acompanhamos as inovações introduzidas e os grandes avanços nos assentamentos, tanto nos aspectos econômico-produtivos, como nas questões ambientais. Essas iniciativas, através da inovadora implantação de assentamentos em modelo PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) em diversas regiões do Estado e do estímulo à adoção da agroecologia nos assentamentos.
Cabe dizer, que tudo isso se deu em um contexto onde até então o INCRA era um órgão público inoperante e praticamente em vias de extinção, limitado que estava a ser um mero repassador de recursos, ou, a funcionar, apenas, como executor de atividades de caráter burocrático.
Aqui manifestamos nossa repulsa a essa lamentável decisão judicial, assim como, solicitamos das autoridades competentes todos os esforços jurídicos, políticos e administrativos para impedir que esta sentença judicial seja levada a cabo, garantindo assim, a continuidade dos trabalhos e o empenho da atual gestão do INCRA em São Paulo.
Protestamos pela preservação dos trabalhos sérios, como o que o Superintendente Raimundo Pires Silva e sua equipe vem desenvolvendo em São Paulo, e contra as atitudes iradas do conservadorismo retrógrado, ainda imperante no país!
E, por uma questão de justiça e de democracia, pedimos o comprometimento de todos os setores democráticos da sociedade civil que se manifestem e envidem esforços pela reparação de tal erro e dano ao interesse público, não só por respeito às pessoas de seus gestores e a nós parceiros da Reforma Agrária - que tanto nos dedicamos pela justa distribuição de terras e de direitos sociais no Brasil, mas, principalmente, em profundo e necessário respeito aos agricultores assentados, que tanto dependem deste trabalho para adquirir sua verdadeira e merecida cidadania.

São Paulo, junho de 2009

Carlos Fernando da Rocha Medeiros
Engenheiro Agônomo, Analista do Instituto de Terras -ITESP

John Comerford
antropólogo, professor do CPDA/UFRRJ

Larissa Mies Bombardi
Professora Doutora do Depto. de Geografia da Universidade de São Paulo – USP
Membro da ABRA-SP

Leonam Bueno Pereira
Economista - Mestre em Economia Agrícola e Agrária pelo IE-UNICAMP

Luiz Octávio Ramos Filho
Pesquisador da EMBRAPA Meio Ambiente

Prof. Ms. Anderson Antonio da Silva
Coordenador do Curso de Tecnologia em Agronegócio da
Faculdade de Tecnologia de Presidente Prudente - FATEC

Profa. Dra. Maria Otilia Bocchini
Membro Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação
Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo/USP

Professora Doutora Maria de Nazareth Baudel Wanderley.
Professora Aposentada da UNICAMP e Colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco UFPE.

Profa. Dra. Marina H G MacRae
DLM-FFLCH_USP

Profª Drª. Sonia Maria Pessoa Pereira Bergamasco
Professora Titular da FEAGRI/UNICAMP
Presidente da Associação Latino-Americana de Sociologia Rural - ALASRU

Miguel Biazzo Neto
Jornalista, Assessor Parlamentar na Assembléia Legislativa de São Paulo

Nilce da Penha Migueles Panzutti
Pesquisador Científico V
Instituto de Economia Agrícola IEA
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

Osmar de Carvalho Bueno
Engenheiro Agrônomo
Professor da Faculdade de Ciências Agronômicas
Universidade Estadual Paulista – UNESP

Roberto José Moreira
Professor Associado II, UFRRJ.
Pesquisador do PPGCS em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade.

Walter Belik
Professor Doutor do Instituto de Economia da UNICAMP

Valter Pomar
Secretário de Relações Internacionais do PT

Abdias Vilar de Carvalho,
Sociólogo, diretor da ABRA, ex-superintendente
Adjunto do INCRA/SP.

Osvaldo Russo
Diretor da ABRA e Coordenador do Núcleo Agrário Nacional do PT

Antônio Osvaldo Storel Junior
Engenheiro Agrônomo e Pesquisador, Mestre em Economia Rural pelo IE
Da UNICAMP

Bernardo Lorena Neto
Engenheiro Agrônomo
Servidor Público Estadual

Bernardo Mançano Fernandes
Universidade Estadual Paulista - UNESP
São Paulo - State University

Leonilde Sérvolo de Medeiros
Membro da ABRA – Regional do Rio de Janeiro

Paulo Alentejano
Membro da ABRA – Regional do Rio de Janeiro

Prof. Dr. Nilson Antonio Modesto Arraes
Presidente do Conselho Integrado de Planejamento e Gestão
da Faculdade de Engenharia Agrícola da UNICAMP

Professor Paulo Kageyama
Professor Titular da ESALQ/USP; Vice-chefe do Departamento de Florestas;
ex Diretor de Biodiversidade do MMA; Membro do Grupo de Experts da
FAO/Roma; Membro da Executiva do PT de Piracicaba.

Prof. Dr. José Gilberto de Souza
Departamento de Economia Rural-UNESP

Ralph Panzutti
Doutor em Ciências Econômicas (UNICAMP/IE) e Ciências Sociais (USP)
Consultor da FEPAF - Fundação Estudos de Pesquisas Agrícolas e Florestais/UNESP

Renato Simões
Secretário Nacional de Movimentos Populares do PT

Sergio Pereira Leite
Membro da ABRA – Regional do Rio de Janeiro

Sônia Helena Novaes Guimarães Moraes
Advogada, agrarista, Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de direito da USP
e Vice- Presidente da ABRA

Vera Lucia Silveira Botta Ferrante
Coordenadora do Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente -
Uniara, pesquisadora do CNPq

Carlos Nascimento
Vereador de Araraquara

Guilherme Delgado
Pesquisador e professor de economia.

Ivan Alex
Membro do DN PT

Marcelino Gallo
Membro do DN PT

Renato S. Maluf
CPDA/UFRRJ

Yulo Oiticica
Deputado Estadual PT Bahia

Valmir Assunção
Militante do PT e MST Bahia

Newton Narciso Gomes Junior
Professor visitante da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da UNB